(DOC. VP 564.0531.4554.5589)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Organização criminosa. Sentença condenatória. Insurgência dos acusados. Pleitos de anulação do processo e absolvição por insuficiência de provas. Descabimento. Preliminares rejeitadas. Licitude da confissão obtida no momento da abordagem policial. Ausência de previsão legal quanto ao dever de advertência, ao acusado, sobre o direito de permanecer em silêncio, no momento da prisão em flagrante. Confissão informal, ademais, corrobo

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