(DOC. VP 563.8595.8961.1489)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTRATO DE REFINANCIAMENTO.

Alegação do autor de que não contratou o refinanciamento de empréstimo. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. RECURSO DOS RÉUS. Alegação de validade do contrato de refinanciamento, de descontos indevidos e pleito de afastamento ou redução dos danos morais ADMISSIBILIDADE EM PARTE. Peculiaridade do caso. Ausência de prova válida da contratação do refinanciamento. Documentos juntados aos autos insuficientes para demonstrar a celebração do contrato. Restituição

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