(DOC. VP 563.8352.3442.5020)

TJSP. APELAÇÃO.

Embargos de terceiro. Conta conjunta. Responsabilidade solidária. Ausência. Necessidade de desbloqueio da cota-parte de terceiro não integrante da relação jurídica. Entendimento do C. STJ. Sucumbência devida. Súmula 303, do C STJ. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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