(DOC. VP 563.4194.3693.5408) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. 

I. CASO EM EXAME: 1.1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de G. L. dos S. preso preventivamente desde 10/12/2024, pela prática, em tese, do delito de homicídio qualificado tentado, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento/RS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.1. A questão em discussão consiste na alegação de constrangimento ilegal pela ausência dos requisitos para a decretação da prisão preventiva, pleiteando a concessão de

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