(DOC. VP 563.2324.6960.3290)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada e de indenização por danos morais. Prestação de serviços educacionais. Sentença de procedência. Recurso apresentado pela parte ré. EXAME: preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Nulidade por violação ao devido processo legal não caracterizada. Desconsideração da personalidade jurídica e inclusão de sócio no polo passivo da demanda. Cabimento. Prescrição afastada. Pretensão fundada em responsabilidade civil co

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