(DOC. VP 563.2187.0277.0913)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. PROVA PERICIAL DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. ÔNUS FINANCEIRO RATEADO ENTRE AS PARTES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

A desistência superveniente da Fazenda quanto à alegação do excesso de execução afasta a necessidade de realização de perícia contábil. Esvaziamento do objeto do recurso, que visava afastar o ônus imposto aos agravantes pelo custeio de 50% do valor dos honorários periciais. Hipótese de incidência do CPC/2015, art. 932, III. RECURSO PREJUDICADO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote