(DOC. VP 563.2102.8928.4246)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA.

Decisão que concedeu tutela antecipada à paciente para obrigar a operadora de plano de saúde a autorizar e custear o tratamento cirúrgico prescrito pelo seu médico assistente Irresignação da operadora de saúde. Descabimento. Presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela antecipada. Probabilidade do direito e perigo na demora demonstrados pelo laudo médico, bem como, parecer do NATJUS realizado para o caso em comento. Realização de junta médica, prevista na RN 424/20

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