(DOC. VP 563.1230.6465.9164)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Autora que requereu a declaração de inexistência de dívida, inexigibilidade do débito e nulidade da duplicata mercantil por indicação apontada em protesto, bem como indenização por dano moral. Reconvenção da parte ré que pleiteou a condenação da autora reconvinda ao pagamento dos objetos entregues e indenização por dano moral. Sentença de improcedência dos pedidos iniciais deduzidos na ação e procedência em parte do pedido reconvencional, para compelir a parte autora reconvi

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