(DOC. VP 562.7851.7504.9834) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ANULATÓRIA. NULIDADE PROCESSUAL.

I. CASO EM EXAMEA sentença julgou improcedente a ação anulatória proposta pelos autores, que alegaram vício de consentimento na celebração de escritura pública de compra e venda de imóvel, mas não houve a regularização da representação da sucessão do réu falecido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃODiscute-se a nulidade da sentença proferida à revelia do sucessor do réu falecido e a necessidade de regularização do feito antes do julgamento do mérito. III. RAZÕES DE DECIDIRA senten�

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