(DOC. VP 562.6687.4796.0115)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA - DUPLICATA MERCANTIL - NEGAÇÃO DA CAUSA PELO SACADO - ÔNUS DO SACADOR QUANTO À LEGITIMIDADE DO SAQUE - FRAUDE INCONTROVERSA - PROTESTO INDEVIDO - EXISTÊNCIA, TODAVIA, DE ANOTAÇÕES PREEXISTENTES NO PERÍODO - INDENIZAÇÃO CANCELADA - SÚMULA 385/STJ - AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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