Carregando…

(DOC. VP 562.4442.6103.8733)

TJSP. Apelação - Rescisão de Contrato cc outros pleitos, em cumprimento de sentença - Extinção da ação, nos termos do CPC, art. 485, III - Inadmissibilidade - Hipótese em que a inércia da parte Exequente leva ao arquivamento do feito - Sentença anulada - Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote