(DOC. VP 562.4159.0991.4849)

TJSP. APELAÇÕES -

(i) Ação de inexigibilidade de débitos, cumulada com (ii) pedido de danos morais e (iii) lucros cessantes - Alegação de protesto indevido - Ré que justifica o apontamento em razão da autora pertencer ao mesmo grupo econômico da tomadora do serviço - Sentença que acolheu a impugnação ao valor da causa e julgou a demanda parcialmente procedente - Preliminares de não conhecimento apresentadas pela ré rejeitadas - Apelação que possui efeito suspensivo, não sendo o caso de imediata c

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