(DOC. VP 562.3838.1161.9661) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA DO SEGURO PRESTAMISTA. INOCORRÊNCIA, NO CASO CONCRETO. CONTRATO QUITADO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA.

Revelia. Efeitos relativos. A ausência de contestação válida caracteriza a revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, contudo, tal presunção é relativa (CPC, art. 344), impondo-se a análise da prova coligida ao feito. Ademais, a presunção de veracidade dos fatos não se aplica quando as alegações de fato formuladas pelo requerente são inverossímeis (CPC, art. 345, IV). Seguro Prestamista. Alegação de venda Casada. Não Comprovação. Nã

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