(DOC. VP 562.2592.7068.2189) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA. REDUÇÃO DO VALOR DA ASTREINTE. 

1. Rejeição da preliminar contrarrecursal de ofensa ao princípio da dialeticidade recursal, porquanto, apesar de a recorrente reeditar os argumentos deduzidos na impugnação ao cumprimento de sentença, impugnou de modo suficiente o pronunciamento judicial atacado.  2. A periodicidade da astreinte não é matéria atingida pela preclusão pro judicato, na linha do entendimento emanado pelo STJ. Prefacial contrarrecursal rechaçada.  3. O arbitramento de astreinte há de servir para d

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