(DOC. VP 561.9016.7851.9969) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AÇÃO REVISIONAL E DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE. VERBA INCORPORADA AOS PROVENTOS DOS PROFESSORES INATIVOS. INCIDÊNCIA DO IRDR 0026631-20.2016.8.19.0000. ADEQUADA OBSERVÂNCIA DA TESE FIXADA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO APENAS PARA DETERMINAR A CORREÇÃO PELO IPCA ATÉ A PUBLICAÇÃO DA Emenda Constitucional 113/21. 1.

Demanda destinada à revisão de benefício previdenciário, proposta por professora estadual aposentada. Pretensão de reajuste de parcela incorporada aos proventos dos docentes. Matéria pacificada no julgamento do IRDR 0026631-20.2016.8.19.0000. 2. Sentença que determinou a revisão do benefício previdenciário da servidora inativa no que se refere à vantagem pessoal (DIR. PESSOAL MAGIST. Lei 2.365/94, art. 3º), com o pagamento das diferenças a serem apuradas em liquidação. 3. Enten

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote