(DOC. VP 561.8687.2137.7951)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Imissão. Irresignação em face da decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita pleiteado pelo réu. Descabimento. Ausente a juntada dos documentos determinados pelo Juízo para apreciação do pedido de gratuidade e qualificação na procuração como «construtor". Circunstâncias que afastam a presunção de necessidade do benefício. Hipótese de indeferimento. Recurso improvido

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