(DOC. VP 561.7609.7760.5642) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SUS. TUTELA DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA. GRAVIDADE DO QUADRO CLÍNICO.

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu a liminar pleiteada para o fornecimento de medicamentos. O agravante alega a gravidade do seu quadro clínico, incluindo risco de infarto, e a necessidade urgente do fornecimento dos medicamentos solicitados. Requer a concessão de tutela recursal para que o agravado forneça os medicamentos indicados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em: (i) verificar se

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