(DOC. VP 561.7344.8269.5706)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR, QUE PLEITEIA TAMBÉM A VERBA POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. DESVIO PRODUTIVO NÃO CARACTERIZADO. HIPÓTESE QUE ENVOLVE CONTROVÉRSIA UNICAMENTE PATRIMONIAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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