(DOC. VP 561.7111.5657.4580) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DÍVIDAS DO ESPÓLIO. DANO MORAL. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. ATUALIZAÇÃO DOS VALORES.

I. Caso em exame: Ação ajuizada por herdeiro em face de instituição financeira, na qual pleiteia a declaração de inexigibilidade de dívidas contraídas em nome do falecido genitor, a restituição em dobro de valores descontados após o óbito e indenização por danos morais. A sentença julgou parcialmente procedente a ação, condenando o banco à restituição simples de valores descontados indevidamente, com improcedência dos demais pedidos. Interposição de recursos por ambas as p

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