(DOC. VP 561.5698.2694.1395) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTÃO DE NEGÓCIOS. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E/OU RESCISÃO DE CONTRATO C/C. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Ação de anulação de negócio jurídico cumulada com rescisão contratual e pedido de restituição de valores pagos, ajuizada por parte autora em desfavor das empresas rés, com fundamento em alegada inadimplência contratual e frustração de expectativa de retorno financeiro, após aporte de R$ 65.000,00 em sociedade em conta de participação. Foi requerido, em sede de tutela de urgência, o bloqueio e depósito judicial de 4,9% do faturamento bruto da unidade comercial

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