Carregando…

(DOC. VP 561.5557.5604.9685)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Impugnação do devedor. PRESCRIÇÃO. Confissão de dívida. Prazo quinquenal. Teoria da «Actio nata". Cumprimento de sentença distribuído antes de completar cinco anos do inadimplemento. Inocorrência da prescrição. COBRANÇA DE PARCELAS NÃO VENCIDAS. Inocorrência. Parcelas que não possuem data de vencimento no acordo firmado entre as partes. Alegação rejeitada. COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ PAGA. Ausência de interesse recursal, na medida em que o argumento foi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote