(DOC. VP 561.1330.5441.9117)

TJSP. APELAÇÃO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CONTRIBUIÇÕES MENSAIS.

Execução de título extrajudicial. Sentença de extinção sem resolução de mérito. Insurgência do exequente. - Ilegitimidade passiva. Análise in status assertiones. Precedente do STJ. Responsabilidade pelo débito condominial que integra o mérito do litígio. Extinção afastada. Retorno dos autos à origem para prosseguimento da demanda. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO

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