(DOC. VP 561.0909.0759.6905)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. INÉPCIA DO RECURSO. NÃO OCORRÊNCIA.

É possível compreender as razões de irresignação do autor e do pedido de reforma, inexistindo violação ao princípio da dialeticidade. Alegação rejeitada. CARTÃO DE BENEFÍCIO. RCC. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ação declaratória cumulada com repetição de indébito e pedido de indenização por danos morais. Sentença da improcedência. Recurso do autor. Validade do negócio jurídico. Reconhecimento. Contratação do cart

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote