(DOC. VP 560.7152.9966.5539) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA. PENHORA SISBAJUD. LIBERAÇÃO DOS VALORES POR TEREM ORIGEM EM SEGURO DESEMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM, BEM COMO DA TITULARIDADE DOS EXTRATOS JUNTADOS. PENHORA MANTIDA.

  I. CASO EM EXAME Cumprimento de sentença em que o exequente postulou a penhora SISBAJUD nas contas do executado, a qual restou positiva, no entanto foi determinada a liberação dos valores. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Se há prova suficiente da origem salarial dos valores bloqueados, bem como da titularidade do extrato juntado pelo devedor. III. RAZÕES DE DECIDIR Ao analisar o demonstrativo da conta, percebemos: (1) não há indicação de que seja realmente uma conta de titularidade do exe

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