(DOC. VP 560.6822.4917.7834) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. DEVIDAMENTE EXPOSTAS AS RAZÕES DE DESPROVIMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
1. Ao contrário do que sustenta o embargante, não há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão proferido por esta Câmara Criminal quando do julgamento do recurso em sentido estrito. 2. Foram efetivamente expostas as razões pelas quais o decreto de prisão preventiva do recorrido, ora embargado, não atenderia ao disposto no art. 93, IX, da CF, e nos arts. 312, 313 e 315 do CPP. 3. Constatada pretensão do embargante de rediscussão de questões enfre
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