(DOC. VP 560.6822.4917.7834) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS  QUALIFICADOS TENTADOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. DEVIDAMENTE EXPOSTAS AS RAZÕES DE DESPROVIMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

1.   Ao contrário do que sustenta o embargante, não há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão proferido por esta Câmara Criminal quando do julgamento do recurso em sentido estrito. 2. Foram efetivamente expostas as razões pelas quais o decreto de prisão preventiva do recorrido, ora embargado, não atenderia ao disposto no art. 93, IX, da CF, e nos arts. 312, 313 e 315 do CPP. 3. Constatada pretensão do embargante de rediscussão de questões enfre

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote