Carregando…

(DOC. VP 560.3449.4218.0670)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL CONTRA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -

Pretensão de reformar a decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela executada visando o desbloqueio de valores constritos via SisbaJud ou o encaminhamento ao administrador judicial - Desafetação dos Recursos Especiais 1.712.484/SP e 1.694.316/SP (Tema 987) em razão da alteração da Lei 11.101/2005, art. 6º pela Lei 14.112/2020, ficando prejudicada a suspensão nacional dos processos - Cooperação entre o juízo da execução e o juízo da recuperação judicial no que tange à c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote