(DOC. VP 560.1457.6404.9808) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DESCONTOS INDEVIDOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL. 

1. Não tendo a instituição bancária se desincumbido do ônus de comprovar a idoneidade da contratação imputada à parte autora, deve ser revertida a sentença para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes. Contrato firmado em ambiente virtual, com coleta de dados de identificação, captura de selfie e indicação da geolocalização, porém, havendo contradições entre tais dados, a desmerecer a idoneidade do instrumento.  2. A restituição, na hipótese, de

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