(DOC. VP 560.1057.7548.4379) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Recurso em sentido estrito interposto contra decisão de pronúncia que determinou o julgamento dos acusados pelo Tribunal do Júri pela suposta prática de homicídio qualificado. Invoca-se a insuficiência probatória, legítima defesa e ausência de demonstração das qualificadoras imputadas na denúncia. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: I. Verificação da existência de indícios suficientes de autoria e materialidade a justificar a pronúncia; II. Possibilidade de absolviç�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote