(DOC. VP 560.0604.2136.8061)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -

Relação jurídica caracterizada - Saldo decorrente de empréstimo pessoal não adimplido - Conjunto probatório que permite se conclua pela validade da dívida e legalidade da conduta da ré - Ausência de ilícito na remessa de nome em cadastro de inadimplentes - Indenização indevida - Sentença de improcedência mantida - Litigância de má-fé não alterada, com redução do valor da multa - Recurso parcialmente provido

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