(DOC. VP 559.8082.6807.1476)
TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE -
apelante que afirmou desconhecer o débito no valor apontado no cadastro do órgão restritivo de crédito - apelado que não fez ver como se deu a formação do débito questionado que é declarado inexigível - apontamento que era indevido - determinação de que se proceda à baixa do apontamento em cadastro de inadimplentes, se o caso - dano moral - aplicabilidade da Súmula de 385 do STJ - documentos juntados pelo banco que comprovam à saciedade a existência de negativação pretérita à
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote