(DOC. VP 559.6557.0457.0191)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. COBRANÇA DE PRÊMIO DE SEGURO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

Ação julgada improcedente em primeira instância. Recurso da seguradora autora não conhecido Existência de recurso anterior envolvendo as mesmas partes e o mesmo contrato de seguro, que foi distribuído à C. 25ª Câmara de Direito Privado. Prevenção estabelecida, na forma do art. 105 do Regimento Interno do TJSP. Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição dos autos para a 25ª Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal porque preventa.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote