(DOC. VP 559.6515.3726.5111)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de prescrição de dívida c/c pedido de indenização por danos morais e inexigibilidade de débito - Decisão que determinou emenda da petição inicial para abarcar, na ação mais antiga, os pedidos formulados nas demais, promovendo-se pedido de desistência nestas - Pedido de gratuidade de justiça pendente de apreciação na origem - Determinação para recolhimento de taxa judiciária e custas, na hipótese de indeferimento da benesse ou extinção do feito sem apreci

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