(DOC. VP 559.1750.2231.8606) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto por H. M. L. contra decisão que indeferiu o pedido de substituição da penhora incidente sobre imóvel de matrícula 17.677, único bem que garante o débito em execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de substituição do bem penhorado por outro imóvel de propriedade exclusiva do agravante. III. RAZÕES DE DECIDIR: O imóvel pretendido para substituir a penhora (matrícula 28.652)

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