(DOC. VP 559.0661.3627.3899)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA -

Sentença de parcial procedência - APELAÇÃO DO RÉU - Inadmissibilidade do pedido de reforma - Réu que não se desincumbiu do ônus probatório de comprovar a celebração de contrato de abertura de conta corrente e contratação de cartão de crédito pelo autor e, consequentemente, o débito gerado, já que os contratos apresentados não possuem assinatura do autor - Irregularidade da inscrição no cadastro de inadimplentes - Responsabilidade objetiva - Art. 14, CDC - Inexistência de rel

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