(DOC. VP 558.9408.6188.0639)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. I.

Caso em Exame: Trata-se agravo de instrumento contra decisão que, em ação de obrigação de fazer, deferiu a tutela de urgência para impor ao plano de saúde a obrigação de liberar, em até 5 dias, autorização para custeio integral do tratamento prescrito ao autor. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em analisar a necessidade de cobertura para o tratamento médico prescrito. III. Razões de Decidir: O agravado foi diagnosticado com transtorno do espectro autis

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