(DOC. VP 558.9326.7390.2199)

TJSP. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO. SENTENÇA DE CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pleito defensivo pela desclassificação do crime de roubo para furto, sob a alegada insuficiência das provas produzidas e, por conseguinte, a diminuição de sua pena, com fixação de regime inicial mais favorável. Inviabilidade. A) Mérito. Provas. Materialidade e autoria certas. Ré que confessou ter cometido furto simples, mas que, sem dúvidas, também empunhou canivete contra a vítima (arma branca), após a subtração de peças de roupas, a fim de assegurar a detenção da coisa, r

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote