(DOC. VP 558.5560.3444.7838)

TJSP. INDENIZAÇÃO -

Descontos indevidos em benefício previdenciário - Gravação de ligação telefônica a demonstrar a ausência de efetiva intenção da autora de se filiar à ré, bem como a ausência de expressa autorização para desconto em benefício previdenciário - Inexistência da relação jurídica reconhecida - Devida a condenação da ré à restituição, em dobro, dos valores indevidamente cobrados, ante a evidente má-fé - Cabível a condenação da ré ao ressarcimento por danos morais, diant

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