(DOC. VP 558.4447.0264.1372)

TJSP. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DESCARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO.

Apelação. Rescisão de contrato c/c reintegração de posse e descaracterização. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. FATO INCONTROVERSO. Aquisição de combustível de outros fornecedores. Violação de cláusula de exclusividade. Sentença que declarou a rescisão contratual. Imposição de pagamento da multa rescisória avençada pelas partes e devolução de eventuais bonificações recebidas indevidamente. Possibilidade de apuração dos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote