(DOC. VP 558.1034.5282.6783)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. REDUÇÃO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais proposta por consumidor idoso em face de operadora de plano de saúde, visando o fornecimento do medicamento Apalutamida 160 mg para tratamento de câncer de próstata avançado. Sentença de parcial procedência, confirmando a tutela antecipada para fornecimento da medicação e condenando a parte ré ao pagamento de R$10.000,00 a título de danos morais. Fase de cumprimento de sentença iniciada, com imposição de multa diária

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