(DOC. VP 558.0656.0639.1716)

TJRJ. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. VÍCIO CONSTRUTIVO. PROVIMENTO. I.

Caso em exame 1. Agravo de instrumento que tem como objetivo a revogação da decisão de primeiro grau que deferiu a tutela de urgência requerida pela parte autora, para determinar à empresa ré que reconstrua a laje condominial, tanto na parte comum quanto nas unidades autônomas, a fim de sanar integralmente a corrosão e tombamento, bem como a fim de evitar a invasão de água na estrutura da nova laje, tudo em especial atenção à unidade 309 do bloco 05, no prazo de 10 (dez dias, sob p

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