(DOC. VP 557.8639.2461.0756)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. PERDA DO OBJETO. SOLTURA EFETIVADA. PEDIDOS DEFENSIVOS APRECIADOS. CORREIÇÃO PREJUDICADA. I.

Caso em Exame 1. Trata-se de Correição Parcial interposta por LUCIANO CASTRO DE OLIVEIRA contra decisão do MM. Juiz da 1ª Vara Judicial de Piraju, alegando nulidades processuais e falta de apreciação de pedidos defensivos, além de questionar a decretação de prisão preventiva. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em saber: (a) se houve nulidade por falta de intimação do advogado, (b) a necessidade de apreciação de pedidos defensivos, e (c) se a prisão

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