(DOC. VP 557.7726.2608.0957)

TJSP. Habeas Corpus - Furto qualificado - Pedido de revogação da prisão preventiva com aplicação de medidas cautelares (319 CPP) - Impossibilidade - Prisão decretada em decisão fundamentada, tendo em vista a gravidade concreta do delito - Acusado detido com diversos itens furtados - Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal - Inexistência de constrangimento ilegal - Ordem denegada

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