(DOC. VP 557.7207.2610.2691)
TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA. TUTELA DE URGÊNCIA. INVIABILIDADE. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento contra decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar à operadora de saúde a realização de cirurgias plásticas pós-bariátrica prescritas à autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 para determinar à operadora de saúde o custeio e realização de cirurgias plásticas pós-bariátrica prescritas pelo médico assistente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A natureza reparatória ou estética das cirurgias pós-bar
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote