(DOC. VP 557.6725.1225.9350) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

PRELIMINAR. NULIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. Rejeitada. Há nos autos a comunicação da decisão onde restou autorizado o compartilhamento da prova. Em que pese a cópia da decisão propriamente dita não tenha sido juntada, o processo onde foi deferido o compartilhamento não se encontra sob sigilo, podendo ser facilmente consultado pela defesa, que inclusive está cadastrada no processo. Ausência de prejuízo à defesa.  PRELIMINAR. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. Rejeitada. A cond

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