(DOC. VP 557.5693.7774.5758)

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que rejeitou a impugnação à penhora. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do avalista executado. BENEFÍCIO DE ORDEM. Inocorrência. Avalista que responde solidariamente com o devedor principal, não nutrindo direito ao benefício de ordem. PENHORA SOBRE DIREITOS AQUISITIVOS DE VEÍCULO. Possibilidade expressamente trazida pelo 835, XII do CPC. Ausência de violação a direitos de terceiros. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote