(DOC. VP 557.4225.2859.7164)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO CPC, art. 485, III, POR ABANDONO DA CAUSA. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. 1 ¿

Recurso do Exequente, pugnando pela anulação da sentença, ante a inexistência de inércia. 2 - Informação acerca do falecimento do executado, contudo o polo passivo não foi regularizado, apesar de regularmente intimado. 3 - Extinção do feito pela ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e não por abandono da causa. 4 - Manutenção da sentença de extinção por fundamento diverso. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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