(DOC. VP 557.1453.4411.3015)

TJSP. Plano de saúde - Negativa de fornecimento de tratamento via home care - Falecimento da segurada - Reconhecida a abusividade da negativa de cobertura - Legitimidade dos herdeiros para pleitear indenização por danos morais - Precedentes - Danos morais configurados e arbitrados com razoabilidade e proporcionalidade - Sentença mantida - Prejudicial afastada - Recurso desprovido

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