(DOC. VP 557.1355.3500.7334)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - BANIMENTO DE CONTA COMERCIAL DA AUTORA NO APLICATIVO WHATSAPP BUSINESS» - ILEGITIMIDADE PASSIVA -

Inocorrência - A ré Facebook responde pelos serviços prestados pelo «WhatsApp», uma vez que ambas integram o - Legitimidade passiva da ré Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. para manutenção do acesso do consumidor à plataforma «WhatsApp», configurada - Precedentes do TJ/SP - Preliminar afastada - Recurso improvido, neste aspecto. OBRIGAÇÃO DE FAZER - Autora que teve seus números de telefone celular banidos do aplicativo WhatsApp - A ré não comprovou, tal como lhe competia,

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