(DOC. VP 556.8548.2308.2253)

TJRJ. HABEAS CORPUS. art. 157, § 2º, S II E VII, DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. A DECISÃO QUE RECONHECEU A LEGALIDADE DA PRISÃO IMPOSTA À PACIENTE FOI SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA COM ELEMENTOS CONCRETOS NÃO HAVENDO, POR ORA, DESÍDIA DA AUTORIDADE COATORA NO ANDAMENTO PROCESSUAL. OUTROSSIM, FAZ-SE NECESSÁRIA A PRISÃO CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM RECOMENDAÇÃO AO JUIZO QUE PRIORIZE O FEITO.

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