(DOC. VP 556.7371.6548.1719)

TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Desconstituição. Recomendações da CETESB para complementação de estudo sobre a contaminação do solo e da água na área de depósito de produtos químicos. Obrigação não satisfeita. Nexo de causalidade entre a atividade empresarial e o dano bem demonstrado. Exclusão da responsabilidade da empresa de que não se cogita. Pedido improcedente, Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA

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